Termos de Uso e Condições Gerais

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site e serviços oferecidos pela APEX CONSULTING LTDA ("APEX", "nós" ou "nosso").

Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você ("Cliente", "Usuário" ou "você") concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

A utilização do site e serviços da APEX constitui aceitação plena e sem reservas destes Termos e de nossa Política de Privacidade. Contratos específicos de prestação de serviços poderão conter cláusulas adicionais que complementam estes Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A APEX oferece serviços de consultoria especializada em infraestrutura de dados, incluindo:

• Diagnóstico e auditoria de sistemas de tracking e atribuição
• Arquitetura e planejamento estratégico de infraestrutura de dados
• Implementação de server-side tracking (Google Tag Manager Server, Meta CAPI, GA4)
• Otimização contínua e suporte técnico especializado
• Treinamento e capacitação de equipes

Os serviços são customizados e formalizados através de propostas comerciais e contratos específicos que detalham escopo, prazos, valores e condições particulares.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a:

• Pessoas jurídicas devidamente constituídas
• Profissionais atuando em nome de empresas (B2B)
• Pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos)

Ao contratar nossos serviços, você declara e garante possuir autoridade para representar e vincular a empresa em nome da qual está contratando.

Ao utilizar nossos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter confidencialidade de credenciais de acesso a sistemas e plataformas
• Cooperar ativamente durante a execução dos serviços, fornecendo acessos, informações e recursos necessários
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso de dados e tecnologias de tracking
• Não utilizar os serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Respeitar direitos de propriedade intelectual da APEX e de terceiros

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site, conteúdos, metodologias, frameworks, documentos, códigos e materiais desenvolvidos pela APEX (incluindo o Método APEX™) são de titularidade exclusiva da APEX CONSULTING LTDA, protegidos pela Lei nº 9.609/98 (Lei do Software) e Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir materiais sem autorização prévia e expressa
• Realizar engenharia reversa de códigos ou sistemas desenvolvidos
• Utilizar marcas, logos ou denominações da APEX sem licença específica

Conteúdos e implementações desenvolvidas especificamente para o Cliente durante a prestação de serviços terão regime de propriedade definido em contrato específico.

A APEX compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações sensíveis, dados estratégicos, informações comerciais e técnicas do Cliente às quais tenha acesso durante a prestação de serviços.

O Cliente igualmente compromete-se a manter confidencialidade sobre metodologias, processos, códigos e know-how da APEX.

Obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por prazo indeterminado, mesmo após o término da relação contratual, exceto quando:

• Informação tornar-se pública sem violação destes Termos
• Divulgação for exigida por lei ou ordem judicial
• Houver autorização expressa da parte reveladora

Valores, prazos e condições de pagamento são estabelecidos em propostas comerciais e contratos específicos. Em geral:

• Valores são calculados com base em escopo, complexidade e volume de dados
• Pagamentos são realizados conforme cronograma definido em contrato
• Atrasos superiores a 15 dias podem resultar em suspensão de serviços
• Inadimplência por período superior a 30 dias pode acarretar rescisão contratual

Em caso de atraso, incidirão:

• Multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de mora de 1% ao mês
• Atualização monetária pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido:

Por qualquer das partes:

• Mediante aviso prévio de 30 dias
• Por acordo mútuo a qualquer tempo

Por justa causa, imediatamente:

• Descumprimento de obrigações contratuais essenciais
• Violação de confidencialidade
• Inadimplência superior a 30 dias
• Impossibilidade de execução por motivos alheios à vontade das partes

Em caso de rescisão:

• Cliente permanece responsável por pagamentos de serviços já executados
• APEX fornecerá documentação e transferência de configurações implementadas
• Obrigações de confidencialidade permanecem vigentes

A APEX garante que:

• Serviços serão executados com diligência profissional e expertise técnica
• Implementações seguirão melhores práticas da indústria
• Atuará em conformidade com leis aplicáveis, especialmente LGPD

A APEX não garante:

• Resultados comerciais específicos (aumentos de faturamento, conversões, etc.)
• Compatibilidade absoluta com todas plataformas de terceiros (sujeitas a mudanças unilaterais)
• Funcionamento ininterrupto de sistemas de terceiros sobre os quais não possui controle

Garantias técnicas específicas serão definidas em contrato de prestação de serviços.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável:

• A responsabilidade total da APEX por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento danoso
• A APEX não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos consequenciais
• A APEX não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou alterações em plataformas de terceiros (Google, Meta, etc.)
• A APEX não se responsabiliza por uso inadequado pelo Cliente das implementações realizadas

Esta limitação não se aplica a:

• Danos causados por dolo ou culpa grave
• Violação de obrigações de confidencialidade
• Casos onde a lei impeça limitação de responsabilidade

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a APEX de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente
• Uso inadequado ou ilegal dos serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Fornecimento de informações falsas ou imprecisas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais conflitos através de negociação direta.

Não havendo acordo no prazo de 30 dias, as controvérsias serão submetidas ao Foro da Comarca de [Cidade/Estado da Sede da APEX], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alternativamente, as partes poderão optar por arbitragem conforme Lei nº 9.307/96, mediante acordo específico.

A APEX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site.

Alterações substanciais serão comunicadas por email ou através de avisos no site com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você deve descontinuar o uso dos serviços.

Para questões relacionadas a estes Termos ou aos serviços:

APEX CONSULTING LTDA

Email Jurídico: juridico@apexconsultingbr.com.br

Website: https://apexconsulting.com.br

Comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente manter informações de contato atualizadas.